A Educação numa Europa Social

No dia em que se falar mais do papel da Escola, das Famílias e dos Agentes Culturais é sinal de que se está a ver mais a Europa dos princípios e dos valores, a Europa do espírito e da cultura e não a dos bens materiais.

Problemas do Sistema Educativo Europeu

Se compararmos os dois espaços mais ricos do mundo, Japão e Estados Unidos, com a Europa, o sistema educativo europeu é um sistema que produz uma população subeducada e desviada. É subeducada porque o sistema europeu de educação foi ultrapassado quer pelo japonês, quer pelo norte-americano. Ou seja, ao nível do ensino básico produz mais iletrados, fazendo com que no ensino secundário uma menor percentagem de classes etárias correspondentes o concluam.
No domínio universitário também existem problemas: são formados poucos universitários e, mesmo assim, desfasados das necessidades sociais e, por vezes, formados para um desemprego qualificado. E desviada porque este sistema de orientação funciona demasiado cedo, obrigando a opções vocacionais largamente erradas. Esses erros de vocação fazem com que os elementos menos dotados sejam atirados para zonas estratégicas no funcionamento da sociedade, o que gera insucesso escolar.

Criação de Espaço Europeu do Ensino Superior

Para alterar esta situação de atraso no ensino em relação aos Estados Unidos da América e ao Japão é necessário a criação de um Espaço Europeu de Ensino Superior coerente, compatível, competitivo e atractivo para os estudantes europeus e até de países terceiros.

É com o Processo de Bolonha que se tenta chegar a esse objectivo. Este tratado é uma forma de integração que visa a promoção da mobilidade e da empregabilidade da população activa em geral e dos estudantes, docentes e investigadores em particular.

Processo de Bolonha

Participar no Processo de Bolonha implica a introdução de reformas no Ensino Superior. Actualmente, com 4 anos obtém-se uma licenciatura e com mais 2 um mestrado. Com as alterações do Acordo de Bolonha, em 4 anos já se é mestre. Ou seja, um primeiro ciclo de 3 anos onde se obtém a licenciatura; o segundo ciclo de um ano conduz ao mestrado e com o terceiro, o doutoramento. Mas este modelo 3+2 não poderá abranger todos os cursos. De acordo com as directivas comunitárias, existem áreas de ensino em que a formação de cinco anos consecutivos é obrigatória. Como por exemplo Medicina e Arquitectura, o modelo será de 0+5. Contudo existem dúvidas sobre o impacto destas mudanças na empregabilidade dos graduados, da justeza das equivalências entre os actuais e os futuros títulos.

A qualidade do ensino com esta fórmula de Bolonha fica ameaçada se se limitar a concentrar um curso em três anos. Estes programas são já conhecidos por "programas bonsai". O 1° ciclo torna-se assim demasiado curto e intensivo não deixando tempo aos alunos de fazer trabalhos extracurriculares. As licenciaturas devem ter o tempo necessário à transmissão de conhecimentos e aquisição das competências necessárias ao exercício das profissões e assim, sem se perceber que conhecimentos se deverão adquirir no primeiro ciclo, não se poderá estabelecer a duração do mesmo. O que é preocupante porque quem estuda neste sistema está condenado a obter um grau inferior, ou seja, uma licenciatura obtida agora tem objectivos de formação semelhantes ao do mestrado no sistema de Bolonha, passando a serem injustas as equiparações com o anterior sistema.
Haverá, inevitavelmente, um impacto dos novos títulos na carreira, um confronto entre os licenciados de 5 e os de 3 anos. Teme-se, entretanto, o aparecimento da "agenda oculta" de Bolonha. Reduzindo todo este acordo a uma questão de competitividade económica do espaço europeu onde se pretende diminuir os custos com a mão-de-obra e os encargos do Estado com o Ensino Superior. Assim o 1° ciclo de estudos será financiado pelo Estado e os restantes, 2° e 3°, serão pagos pelos alunos.


Integração na União Europeia

"Não há comunidade se os seus membros não se sentirem como tal identificados" é preciso fazer com que os europeus sintam isso mesmo, uma comunidade. A escola é um meio de ajuda à construção de uma mentalidade ou de um espírito europeu. Um outro desafio de integração é comunicação linguística para os europeus. É preciso pensar na comunicação com o resto da Europa, não desvalorizando as línguas nacionais que faz parte da identidade de um povo. A Europa seria privilegiada numa comunicação a duas línguas: a nacional, de cada povo e o inglês.

Matérias leccionadas nas escolas de cada país

Esse valor de identidade europeia não consegue sobreviver à maneira como algumas matérias são dadas na Europa como por exemplo História ou Literatura.
São todas dadas numa perspectiva nacionalista que sobrevaloriza os elementos de divisão europeia. Comecemos pela História. A Europa é um espaço de permanentes guerras internas. Entre França e Inglaterra, entre Portugal e Espanha, entre católicos e protestantes… Não é no ensino da História que se concertam factores de unidade europeia.

Já para não falar da Literatura, onde é que se ouve falar dos valores clássicos da literatura europeia? Quem é que na escola já ouviu falar de Dante, Joyce, Proust ou Kafka?

Francisca, Jani, Joana, Priscila

Emprego e Desemprego

O emprego é um importante factor gerador de riqueza e bem-estar. Em 2003, a taxa média de emprego na UE atingiu os 64,3% e os países que apresentavam uma taxa inferior a esta média situavam-se nos 55%.

A participação da taxa de emprego por sexo mostra que todos os estados-membros, incluindo os novos países aderentes, apresentam, em geral, taxas de emprego dos homens superiores às mulheres.

A idade média de saída do mercado de trabalho na UE (15) situava-se, em 2002, nos 60,8 anos e na UE (25) era de 60,4 anos, sendo a idade média de saída das mulheres inferior à dos homens.

Portugal apresentava, depois da Suécia, a taxa média de saída do mercado de trabalho mais elevada da UE, 62,9 anos.

Em 2003, verifica-se que a produtividade média do trabalho por pessoa empregada é mais baixa na UE (100) do que nos EUA (123,5). Portugal (59,2) apresentava valores de produtividade inferiores à da média da comunidade e os novos países membros da UE apresentam produtividades por trabalhador inferiores a Portugal.

A taxa de desemprego média da UE (15) era de 8,1% e nos EUA de 6,0%. Os países da UE apresentam taxas de desemprego bem diferenciadas, sendo as mulheres as mais penalizadas.

Em 2003, a taxa de desemprego em Portugal era de 6,3% e em 2005, este valor atingiu os 7,6%, a que correspondia mais de 420 mil desempregados.

Segundo previsões do Eurostat, a taxa de desemprego em Portugal deve, a curto prazo, ser superior à média europeia, o que acontece pela primeira vez nos últimos vinte anos.

Segundo os especialistas, não havendo uma única causa para o desemprego de longa duração, a existência de uma legislação pouco flexível e o baixo nível de formação dos desempregados, associado à inexestência de programas de formação que possibilitem a reconversão desses trabalhadores, são factores que o promovem.

O desemprego de longa duração afecta financeira e psicologicamente os indivíduos, podendo conduzi-los à exclusão social.

André Lameiras, Andreia Campos, Eliana Severino, Lucélia Malengue

GLOSSÁRIO

Para saber mais sobre a União Europeia consulte o Glossário.

As Políticas Comuns da União Europeia

Integração é sinónimo de políticas comuns. A integração económica e política entre os Estados Membros da União Europeia, implica que estes países tomem decisões em conjunto sobre inúmeras questões. Por conseguinte, desenvolveram-se políticas comuns numa vasta gama de domínios, desde a agricultura à cultura, da defesa dos consumidores à concorrência, do ambiente e da energia aos transportes e ao comércio.
No início, a ênfase foi colocado numa política comercial comum para o carvão e o aço e numa política agrícola comum. Sendo que ao longo do tempo foram sendo acrescentadas outras políticas para dar resposta a novas necessidades.
Alguns objectivos políticos essenciais mudaram à luz da evolução das circunstâncias. Por exemplo, o objectivo da política agrícola já não é a produção do máximo de produtos agrícolas com um custo mínimo, mas sim apoiar as técnicas agrícolas que produzem alimentos saudáveis e de elevada qualidade, respeitando simultaneamente o ambiente. A necessidade de protecção do ambiente é agora tomada em consideração na elaboração do conjunto de políticas da UE.

Politicas Comuns Europeias

PAC (Política Agrícola Comum)

A PAC tem como objectivos:
- Aumentar a sua competitividade no mercado mundial, mediante preços mais baixos;
- Adoptar métodos de produção respeitadores do ambiente e capazes de fornecer produtos de qualidade;
- Promover diversidade nas formas de agricultura e nos produtos e ao desenvolvimento rural;
- Garantir aos agricultores rendimentos estáveis e um nível de vida adequado;
- Criar rendimentos alternativos e oportunidades de emprego para os agricultores e respectivas famílias;
- Conseguir cada vez maior segurança e qualidade dos alimentos de modo a satisfazer as exigências dos consumidores.

PCP (Política Comum de Pescas)

A PCP tem como objectivos:
- Evitar a sobrepesca, não só nas águas da União Europeia, como no resto do mundo;
- Assegurar aos pescadores da União Europeia um acesso à pesca em águas longínquas;
- Garantir o abastecimento do pescado aos consumidores e à indústria transformadora;
- Melhorar a competitividade das empresas do sector.

Politica Regional

A Política Regional engloba uma vertente fundamental da integração europeia – a Coesão Económica e Social, e tem como objectivos:
- Reforçar a coesão económica e social da União;
- Reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões;
- Reduzir o atraso das regiões mais desfavorecidas.

Política de Emprego e Formação Profissional

A Política de Emprego e Formação Profissional tem como objectivos:
- Criar condições para a qualificação profissional dos trabalhadores, em especial nos domínios da ciência e da tecnologia, de modo a que estes possam participar na sociedade da informação;
- Promoção do espírito empresarial;
- Incentivos ao auto-emprego;
- Assistência às pessoas em risco de exclusão;
- Combate às desigualdades, entre homens e mulheres, no mercado de trabalho.

PESC (Política Externa de Segurança Comum)

A Política Externa de Segurança Comum tem como objectivos:
- Definir as matérias que dentro das relações externas e de segurança devem ser conferidas à União Europeia e às suas instituições, e as que deverão ser conservadas no âmbito de exclusividade comum de cada estado membro;
- Estabelecer uma estratégica diplomática comum.

Gonçalo Niza e Rodrigo Belo

A União Europeia: O alargamento contiunua

SpaaK , Monnet , Schuman , Adenauer , Gasperi

Desde o início do processo de integração, em 1950, a União Europeia tem sido objecto de vários alargamentos. Os fundadores da UE apelaram aos povos da Europa «que partilham dos seus ideais a unirem esforços». Assim:

1950 - A «Declaração Shuman» define os princípios da integração europeia que continuam a estar na base da UE.

1957 - A Alemanha (Deutschland), a Bélgica(Belgique), França(France), a Itália(Italia), o Luxemburgo(Luxembourg) e a Holanda (Nederland) assinaram o tratado de Roma e instituíram a CEE, Comunidade Económica Europeia.

1973 - Adesão do Reino Unido (United Kingdom), da Irlanda (Ireland), e da Dinamarca (Danmark).

1981 - Adesão da Grécia (Ellas).

1986 - Adesão de Portugal (Portugal) e Espanha (España).

1987 - A Turquia (Türkiye) apresenta o seu pedido de adesão à CEE.

1995 - Adesão da Áustria (Österreich), da Finlândia (Suomi) e da Suécia (Sverige).

2004 - Adesão da República Checa (Ceská Republika) , da Hungria (Magyarország), da Polónia (Polska), da Eslováquia (Slovensko), da Estónia (Eesti), da Letónia (Latvija), Lituânia (Lietuva), da Eslovénia (Slovenija), de Malta (Malta) e de Chipre (Kypros-Kibris).

Portugal e o alargamento: consequências

Os impactos para Portugal do alargamento da UE aos PECO e aos países do Mediterrâneo, traduzem-se nalgumas dificuldades/desvantagens, sobretudo de cariz económico, das quais de destacam:

- o aumento da concorrência comercial;

- o desvio de fluxos de investimento;

- a redução da intensidade dos apoios comunitários;

- o aumento do carácter periférico da nossa economia.

No entanto, o futuro do nosso país não deve ser encarado numa perspectiva negativa e pessimista, na medida em que este último alargamento comporta também vantagens para o espaço nacional, nomeadamente:

- novas oportunidades para as empresas e para os grupos económicos e financeiros;

- aumento do investimento português nestes países, na medida em que os PECO, Chipre e Malta constituem economias emergentes.

O 5ª alargamento

O 5º alargamento da UE permite unificar a Europa, ganhar novas fronteiras e reforçar o seu peso no contexto mundial. Entre muitos aspectos, podemos concluir que este alargamanto:

- promove valores como a paz, a segurança, a democracia e os direitos do Homem;

- garante um crescimento duradouro mediante a utilização plena dos recursos;

- promove a luta contra o crime organizado, o terrorismo e a proliferação das armas nucleares, bacterológicas e químicas.

O alargamento da UE leva a alterações ao nível da Política Estrutural e de Coesão (PEC), a alterações ao nível da Política Agrícola Comum (PAC) e a um aumento das despesas do orçamento da UE.

Cláudio, Helena Gonçalves, Vera Cabrita, Vera Revez

Bibliografia

A União Europeia, Comissão Europeia, Serviço de Publicações

Manual de Economia A do 10º ano da Plátano Editora

A União Europeia e a Exclusão Social

As sociedades devem constituir um todo - indivisível e coerente - em matéria de direitos humanos, nas quatro dimensões: política, económica, social e cultural.

Porém, as nossas sociedades democráticas ainda não conseguiram tal objectivo. A exclusão social, nos dias de hoje, não é resultado exclusivo de incapacidades ou erros individuais, mas sobretudo das mudanças económicas, tecnológicas e sociais ocorridas nos últimos anos.

A exclusão social envolve os indivíduos e os grupos sociais mais desprotegidos, no que se refere a nível de instrução académica e competências profissionais, assim como uma manifesta incompreensão/preparação para a mudança.

Assim, quem não acompanha a mudança é excluído.

Na nossa sociedade, o modelo dominante continua a ser o "Homo Economicus", onde cada indivíduo ao participar no mercado da produção adquire o direito de ser incluído no mercado do consumo. Mas quem não acede, plenamente, ao primeiro mercado, está excluído do segundo.

Daqui resultam duas situações:

1ª - o desemprego significa incapacidade de participar no mercado da produção;

2ª - a pobreza significa impossibilidade de participar no mercado do consumo.

O desemprego e a pobreza são dois tipos de exclusão social, e existe uma relação dialéctica entre ambos.

É necessário resolver estes problemas. As instituições comunitárias mobilizam-se, há vários anos, no sentido de erradicar ou atenuar os efeitos mais prejudiciais da exclusão social.

A União Europeia definiu três acções prioritárias no combate à exclusão social:

a) reforçar o investimento no conhecimento e na inovação (formação ao longo da vida);

b) explorar o potencial das pequenas e médias empresas;

c) favorecer o acesso de grupos considerados laboralmente "mais frágeis" (jovens à procura do primeiro emprego, desempregados de longa duração com idades avançadas e trabalhadores imigrantes).

Contudo, a União Europeia lançou a possibilidade de criar um Fundo Europeu de Aaptação à Globalização que ajudará os trabalhadores desempregados. Para uns, esta é uma medida positiva, para outros é um anúncio de "mau tempo".

A exclusão social é um problema actual e vai-se agravando. Na nossa opinião, as medidas já tomadas até podem ter alguns efeitos, mas não determinante para o seu desaparecimento e outras propostas já experimentadas foram um fracasso.

Este "cancro", a exclusão social, nunca será removido das nossas sociedades e ainda existirá daqui a 100 anos ou até mais.

Cátia Neves, José Guedes, Tânia Rebelo

Bibliografia

Rebelo, Glória, A Construção da Europa do Futuro

Silva, Carlos, A Escola de Segunda Oportunidade - um projecto europeu

Consumo e Segurança

A União Europeia promove os direitos e o bem-estar dos consumidores e entende-os como uma mais valia no desenvolvimento do processo de integração. Tal posição reflecte-se na legislação comunitária.
Cada cidadão de um dos estados-membros vê reforçada a sua defesa como consumidor, pois a União Europeia impulsiona uma protecção adicional aos consumidores europeus.

A União Europeia apresenta dez princípios básicos sobre o consumo e os consumidores:

1º - compre o que quiser, onde quiser;

2º - se não funciona, devolva;

3º - verifique sempre as normas de segurança para bens de consumo;

4º - saiba o que come;

5º - os contratos devem ser justos para os consumidores;

6º - por vezes, os consumidores mudam de ideias;

7º - facilidade na comparação de preços:

8º - os consumidores não devem ser induzidos em erro;

9º - protecção durante as férias;

10º - vias de reparação eficazes em caso de litígios transfronteiriços.

Em caso de dúvidas podemos contactar o número verde da

Europe Direct 0080067891011

Na UE, sublinhe-se os Direitos do Consumidor:

- O consumidor tem direito à:
- Qualidade dos bens e serviços;
- Protecção e da segurança física;
- Formação e à educação para consumo;
- Informação para o consumo;
- Protecção dos interesses económicos;
- Prevenção e reparação dos danos patrimoniais ou não patrimoniais que resultem da ofensa de interesses ou direitos individuais homogéneos, colectivos ou difusos;
- Protecção jurídica e a uma justiça acessível e pronta;Participação, por via representativa, na definição legal ou administrativa dos seus direitos e interesses

A rotulagem dos produtos alimentares

As rotulagens mais importantes são a dos produtos alimentares, pois os produtos alimentares são processados cada vez mais industrialmente. Assim, o rótulo funciona como “Bilhete de Identidade” que fornece ao consumidor informações detalhadas.
Existem vários tipos de rótulos, como por exemplo, os rótulos “enganosos” ou insuficientemente claros, o que pode causar consequências muito graves na saúde, devido a existir varias pessoas que sofrem de alergias hipersensibilidades a certos alimentos, pelo que o rotulo deve mencionar, todos os ingredientes que fazem parte da composição do alimento.

Existem algumas informações que podem ser enganosas e que podem aparecer de muitas formas, como as seguintes:
- Não respeitar os critérios necessários para ter determinada designação – para que um chocolate se possa chamar “chocolate” deve conter, pelo menos 45% de cacau.
- Substituir produtos caros por alternativas mais baratas – misturar margarina com manteiga e não indicar.
- Aumentar o peso do alimento – adicionar água ao fiambre e ao frango, para que se torne mais pesado, e não indicar.
- Indicar uma origem incorrecta – por exemplo, fiambre de Parma deve vir de Parma, na Itália.

- Declarar quantidades incorrectas – informar erradamente acerca da quantidade de determinado ingrediente.

O que é necessário para se poder reclamar de um produto?

Em primeiro lugar, devemos voltar à loja onde o produto foi comprado. Muitas delas já dispõem de um serviço de apoio ao cliente. A reclamação presencial é a melhor solução. Seja firme, mas educado. Explique calmamente o seu problema e indique como gostaria que eles resolvessem o seu problema. Peça detalhes acerca do que planeiam fazer, quando e como e também é importante registar o nome da pessoa com quem falou, deve ainda registar todos os esforços que fez para resolver a situação.
Se todo este esforço não resultar ou em caso de não ficar satisfeito com a solução proposta, deve então apresentar a sua queixa por escrito, á empresa ou ao gerente do estabelecimento comercial. Na carta apresente todos os pormenores do seu problema e explique o que espera deles como compensação. Envie a sua carta registada com aviso de recepção e não se esqueça de guardar uma cópia para si, pode mais tarde vir a necessitar.

Alexandra Carvalho, Ana Gonçalves, Rita Mendes

Bibliografia:

Manual de Economia do 10º ano da Plátano Editora;

Agenda Europa 2004/2005

Agenda Europa 2005/2006

1986-2006

20 anos na UE

9 de Maio

Dia da Europa

Hoje é o Dia da Europa – 9 de Maio

"A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem uma criatividade à medida dos perigos que a ameaçam (...) . Através da colocação em comum de produções de base e da instituição de uma Alta Autoridade nova, cujas decisões ligarão a França, a Alemanha e os países que a ela aderirem, esta proposta constituirá a primeira base concreta de uma federação europeia, indispensável à preservação da paz."
São estas as primeiras linhas da declaração redigida por Jean Monnet e proferidas à imprensa por Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros de França, em 9 de Maio de 1950 no Salon de l´Horloge do Quai d´Orsay.

Era assim proposta a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA).


Reconhecendo a importância da data para o início do processo de construção europeia, os chefes de Estado e de Governo decidiram, na Cimeira de Milão de 1985, consagrar o dia 9 de Maio como o Dia da Europa.
http://www.europa.eu.int/abc/symbols/9-may/euday_pt.htm

Cidadania Europeia

Apesar da ideia de uma Europa centrada nos cidadãos ter nascido ao mesmo tempo que a ideia da própria Comunidade Europeia, o conceito de cidadania europeia só começou a ser discutido em 1974, na Cimeira de Paris, onde se debateram os direitos especiais dos cidadãos dos Estados-Membros.

A cidadania europeia foi instituída pelo Tratado de Maastricht, também conhecido como o Tratado da União Europeia, a 7 de Fevereiro de 1992, e confere direitos e deveres aos cidadãos da U.E.

É cidadão da U.E. qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania europeia complementa a cidadania nacional e não a substitui. O objectivo principal da institucionalização deste novo estatuto jurídico era, segundo manifestaram as instituições comunitárias, reforçar e fortalecer a identidade europeia e possibilitar que os cidadãos europeus participassem de forma mais intensa no processo de integração comunitária.
O Tratado de Amesterdão não alterou significativamente esta área, mas desenvolveu o conceito de cidadania europeia completando a lista de direitos dos cidadãos da União.

A instituição da cidadania europeia demonstra que a Europa está a ser construída com os cidadãos e para os cidadãos.

A importância da cidadania europeia reside principalmente no facto de os seus cidadãos gozarem de direitos autênticos ao abrigo do direito comunitário.

Os direitos fundamentais conferidos pela cidadania europeia são os seguintes:

• A liberdade de circulação e direito de residência no território dos Estados-Membros;
• O direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento e nas eleições municipais do Estado-Membro de residência;
• O direito à protecção das autoridades diplomáticas e consulares;
• O direito de petição ao Parlamento Europeu;
• O direito de se dirigir ao Provedor de Justiça.

Existem também deveres que devem ser respeitados e cumpridos pelos cidadãos:

• Assumir a identidade europeia;
• Aplicar na prática os valores europeus;
• Reclamar o direito de Justiça;
• Conhecimento, responsabilidade e participação na cidadania.

Áureo Salgado, João Sabido, Manuela Gomes

Bibliografia
Manual de Economia A,11º ano, da Plátano Editora
Agenda Europa
e
www.aprendereuropa.pt/page.aspx?idCat=433&idMasterCat=339

www.europa.eu

O nosso blog - para a compreensão do projecto europeu

Estamos a comemorar os 20 anos de adesão oficial de Portugal ao projecto de construção europeu. Foi a 1 de Janeiro de 1986 que, simultaneamente, o nosso país e a nossa vizinha Espanha se tornaram membros de pleno direito da então CEE – Comunidade Económica Europeia.

Na disciplina de Economia A, 11º ano de escolaridade, na Unidade 12 – A economia portuguesa no contexto da União Europeia, somos convidados a estudar o processo de integração e os desafios da UE na actualidade.

Os alunos do 11º E da Escola Secundária Dom Manuel Martins, do Curso Cientifico-Humanstico de Ciências Socioeconómicas, organizados em grupos, propõem-se reflectir sobre este desafio que se vem colocando a todos os portugueses.

Ao mesmo tempo, creio que falar da Europa e deste projecto é um contributo para a paz e para o desenvolvimento, num momento conturbado das nossas vidas colectivas.

“Após a II Guerra Mundial, a criação da Comunidade Económica Europeia, em 1957, é um exemplo vivo da vontade dos povos e países em terminar com antigas rivalidades, substituindo-as por sentimentos de solidariedade, de cooperação, de interesse mútuo, na defesa da paz, num amplo projecto inclusivo em que todos procuram vantagens na longa caminhada do desenvolvimento.”

Vamos celebrar, desta forma, o Dia da Europa – 9 de Maio.

Carlos Silva

Professor

Escola Secundária Dom Manuel Martins

(www.esec-d-manuel-martins.rcts.pt/)