As Políticas Comuns da União Europeia

Integração é sinónimo de políticas comuns. A integração económica e política entre os Estados Membros da União Europeia, implica que estes países tomem decisões em conjunto sobre inúmeras questões. Por conseguinte, desenvolveram-se políticas comuns numa vasta gama de domínios, desde a agricultura à cultura, da defesa dos consumidores à concorrência, do ambiente e da energia aos transportes e ao comércio.
No início, a ênfase foi colocado numa política comercial comum para o carvão e o aço e numa política agrícola comum. Sendo que ao longo do tempo foram sendo acrescentadas outras políticas para dar resposta a novas necessidades.
Alguns objectivos políticos essenciais mudaram à luz da evolução das circunstâncias. Por exemplo, o objectivo da política agrícola já não é a produção do máximo de produtos agrícolas com um custo mínimo, mas sim apoiar as técnicas agrícolas que produzem alimentos saudáveis e de elevada qualidade, respeitando simultaneamente o ambiente. A necessidade de protecção do ambiente é agora tomada em consideração na elaboração do conjunto de políticas da UE.

Politicas Comuns Europeias

PAC (Política Agrícola Comum)

A PAC tem como objectivos:
- Aumentar a sua competitividade no mercado mundial, mediante preços mais baixos;
- Adoptar métodos de produção respeitadores do ambiente e capazes de fornecer produtos de qualidade;
- Promover diversidade nas formas de agricultura e nos produtos e ao desenvolvimento rural;
- Garantir aos agricultores rendimentos estáveis e um nível de vida adequado;
- Criar rendimentos alternativos e oportunidades de emprego para os agricultores e respectivas famílias;
- Conseguir cada vez maior segurança e qualidade dos alimentos de modo a satisfazer as exigências dos consumidores.

PCP (Política Comum de Pescas)

A PCP tem como objectivos:
- Evitar a sobrepesca, não só nas águas da União Europeia, como no resto do mundo;
- Assegurar aos pescadores da União Europeia um acesso à pesca em águas longínquas;
- Garantir o abastecimento do pescado aos consumidores e à indústria transformadora;
- Melhorar a competitividade das empresas do sector.

Politica Regional

A Política Regional engloba uma vertente fundamental da integração europeia – a Coesão Económica e Social, e tem como objectivos:
- Reforçar a coesão económica e social da União;
- Reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões;
- Reduzir o atraso das regiões mais desfavorecidas.

Política de Emprego e Formação Profissional

A Política de Emprego e Formação Profissional tem como objectivos:
- Criar condições para a qualificação profissional dos trabalhadores, em especial nos domínios da ciência e da tecnologia, de modo a que estes possam participar na sociedade da informação;
- Promoção do espírito empresarial;
- Incentivos ao auto-emprego;
- Assistência às pessoas em risco de exclusão;
- Combate às desigualdades, entre homens e mulheres, no mercado de trabalho.

PESC (Política Externa de Segurança Comum)

A Política Externa de Segurança Comum tem como objectivos:
- Definir as matérias que dentro das relações externas e de segurança devem ser conferidas à União Europeia e às suas instituições, e as que deverão ser conservadas no âmbito de exclusividade comum de cada estado membro;
- Estabelecer uma estratégica diplomática comum.

Gonçalo Niza e Rodrigo Belo