Consumo e Segurança

A União Europeia promove os direitos e o bem-estar dos consumidores e entende-os como uma mais valia no desenvolvimento do processo de integração. Tal posição reflecte-se na legislação comunitária.
Cada cidadão de um dos estados-membros vê reforçada a sua defesa como consumidor, pois a União Europeia impulsiona uma protecção adicional aos consumidores europeus.

A União Europeia apresenta dez princípios básicos sobre o consumo e os consumidores:

1º - compre o que quiser, onde quiser;

2º - se não funciona, devolva;

3º - verifique sempre as normas de segurança para bens de consumo;

4º - saiba o que come;

5º - os contratos devem ser justos para os consumidores;

6º - por vezes, os consumidores mudam de ideias;

7º - facilidade na comparação de preços:

8º - os consumidores não devem ser induzidos em erro;

9º - protecção durante as férias;

10º - vias de reparação eficazes em caso de litígios transfronteiriços.

Em caso de dúvidas podemos contactar o número verde da

Europe Direct 0080067891011

Na UE, sublinhe-se os Direitos do Consumidor:

- O consumidor tem direito à:
- Qualidade dos bens e serviços;
- Protecção e da segurança física;
- Formação e à educação para consumo;
- Informação para o consumo;
- Protecção dos interesses económicos;
- Prevenção e reparação dos danos patrimoniais ou não patrimoniais que resultem da ofensa de interesses ou direitos individuais homogéneos, colectivos ou difusos;
- Protecção jurídica e a uma justiça acessível e pronta;Participação, por via representativa, na definição legal ou administrativa dos seus direitos e interesses

A rotulagem dos produtos alimentares

As rotulagens mais importantes são a dos produtos alimentares, pois os produtos alimentares são processados cada vez mais industrialmente. Assim, o rótulo funciona como “Bilhete de Identidade” que fornece ao consumidor informações detalhadas.
Existem vários tipos de rótulos, como por exemplo, os rótulos “enganosos” ou insuficientemente claros, o que pode causar consequências muito graves na saúde, devido a existir varias pessoas que sofrem de alergias hipersensibilidades a certos alimentos, pelo que o rotulo deve mencionar, todos os ingredientes que fazem parte da composição do alimento.

Existem algumas informações que podem ser enganosas e que podem aparecer de muitas formas, como as seguintes:
- Não respeitar os critérios necessários para ter determinada designação – para que um chocolate se possa chamar “chocolate” deve conter, pelo menos 45% de cacau.
- Substituir produtos caros por alternativas mais baratas – misturar margarina com manteiga e não indicar.
- Aumentar o peso do alimento – adicionar água ao fiambre e ao frango, para que se torne mais pesado, e não indicar.
- Indicar uma origem incorrecta – por exemplo, fiambre de Parma deve vir de Parma, na Itália.

- Declarar quantidades incorrectas – informar erradamente acerca da quantidade de determinado ingrediente.

O que é necessário para se poder reclamar de um produto?

Em primeiro lugar, devemos voltar à loja onde o produto foi comprado. Muitas delas já dispõem de um serviço de apoio ao cliente. A reclamação presencial é a melhor solução. Seja firme, mas educado. Explique calmamente o seu problema e indique como gostaria que eles resolvessem o seu problema. Peça detalhes acerca do que planeiam fazer, quando e como e também é importante registar o nome da pessoa com quem falou, deve ainda registar todos os esforços que fez para resolver a situação.
Se todo este esforço não resultar ou em caso de não ficar satisfeito com a solução proposta, deve então apresentar a sua queixa por escrito, á empresa ou ao gerente do estabelecimento comercial. Na carta apresente todos os pormenores do seu problema e explique o que espera deles como compensação. Envie a sua carta registada com aviso de recepção e não se esqueça de guardar uma cópia para si, pode mais tarde vir a necessitar.

Alexandra Carvalho, Ana Gonçalves, Rita Mendes

Bibliografia:

Manual de Economia do 10º ano da Plátano Editora;

Agenda Europa 2004/2005

Agenda Europa 2005/2006