Cidadania Europeia

Apesar da ideia de uma Europa centrada nos cidadãos ter nascido ao mesmo tempo que a ideia da própria Comunidade Europeia, o conceito de cidadania europeia só começou a ser discutido em 1974, na Cimeira de Paris, onde se debateram os direitos especiais dos cidadãos dos Estados-Membros.

A cidadania europeia foi instituída pelo Tratado de Maastricht, também conhecido como o Tratado da União Europeia, a 7 de Fevereiro de 1992, e confere direitos e deveres aos cidadãos da U.E.

É cidadão da U.E. qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania europeia complementa a cidadania nacional e não a substitui. O objectivo principal da institucionalização deste novo estatuto jurídico era, segundo manifestaram as instituições comunitárias, reforçar e fortalecer a identidade europeia e possibilitar que os cidadãos europeus participassem de forma mais intensa no processo de integração comunitária.
O Tratado de Amesterdão não alterou significativamente esta área, mas desenvolveu o conceito de cidadania europeia completando a lista de direitos dos cidadãos da União.

A instituição da cidadania europeia demonstra que a Europa está a ser construída com os cidadãos e para os cidadãos.

A importância da cidadania europeia reside principalmente no facto de os seus cidadãos gozarem de direitos autênticos ao abrigo do direito comunitário.

Os direitos fundamentais conferidos pela cidadania europeia são os seguintes:

• A liberdade de circulação e direito de residência no território dos Estados-Membros;
• O direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento e nas eleições municipais do Estado-Membro de residência;
• O direito à protecção das autoridades diplomáticas e consulares;
• O direito de petição ao Parlamento Europeu;
• O direito de se dirigir ao Provedor de Justiça.

Existem também deveres que devem ser respeitados e cumpridos pelos cidadãos:

• Assumir a identidade europeia;
• Aplicar na prática os valores europeus;
• Reclamar o direito de Justiça;
• Conhecimento, responsabilidade e participação na cidadania.

Áureo Salgado, João Sabido, Manuela Gomes

Bibliografia
Manual de Economia A,11º ano, da Plátano Editora
Agenda Europa
e
www.aprendereuropa.pt/page.aspx?idCat=433&idMasterCat=339

www.europa.eu